Encerrado o primeiro turno das eleições municipais, logo começarão as discussões para as eleições presidenciais. Certamente em algum momento, o aborto será tema de debates acalorados.
A boa notícia é que o Senado Federal está com uma consulta pública sobre o tema. Trata-se da sugestão 15, de 2014. A ementa propõe: “regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde.”
A proposta foi feita por um morador do Rio de Janeiro, André de Oliveira Kiepper. Considero absolutamente importante discutir o aborto. Na justificativa da proposição, o autor aponta número interessantes. De acordo com estimativas oficiais, são realizados cerca de 1,25 milhão de abortos ilegais. Se o próprio Ministério da Saúde reconhece o problema, por que não dar assistência à mulher que deseja interromper a gravidez?
O Brasil já tem uma legislação que regula o tema em casos de anencefalia do cérebro, risco de morte da mãe ou quando a gravidez decorre de um estupro.
O fato concreto é que hoje fica grávida quem quer. Não me refiro aqui ao estupro. Existem diversos métodos anticoncepcionais, há informação disponível em toda a parte. É possível transar, ter prazer sem correr o risco de um bebê indesejado.
No entanto, caso a gestante – não importa a razão – decida pelo aborto, esta decisão precisa ser respeitada. O indivíduo é autônomo para tomar as decisões que julgar importantes para si, arcando com as consequências de seus atos.
Não dá para fechar os olhos. Quem tem dinheiro, aborta com toda segurança. São as mulheres pobres que acabam colocando a vida em risco em lugares clandestinos. Portanto, para além das paixões, o Estado deve sim se preocupar com a saúde desta mulher. E eu não tenho dúvida: a mulher sofre quando toma a decisão, quando se submete ao aborto e, principalmente, depois que o executa.
Para participar da consulta pública, acesse https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=119431
